Receber uma intimação judicial informando que você está sendo alvo de uma execução cível costuma gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Bloqueio de contas, penhora de bens, restrições patrimoniais e aumento da dívida são algumas das consequências que vêm à mente de quem passa por essa situação.
No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que execução cível não significa ausência de defesa. Pelo contrário: a legislação brasileira garante uma série de direitos ao executado, permitindo questionar valores, discutir abusos, negociar dívidas e até anular cobranças indevidas.
Neste artigo elaborado pelo Marino & Advogados, você vai entender de forma clara e completa o que é a execução cível, como ela funciona, quais são seus direitos, quais bens podem ou não ser penhorados e quais estratégias jurídicas podem ser adotadas para reduzir prejuízos e buscar a melhor solução legal.
📌 O que é execução cível?
A execução cível é uma fase do processo judicial destinada a obrigar o devedor a cumprir uma decisão da Justiça ou um título que comprove a existência de uma dívida. Diferentemente da fase de conhecimento — onde se discute se a dívida existe ou não — a execução parte do pressuposto de que há um crédito a ser satisfeito.
Ela pode envolver:
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Cobrança de valores em dinheiro
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Penhora de bens móveis ou imóveis
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Bloqueio de contas bancárias
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Restrição de veículos
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Desconto em folha de pagamento, em casos específicos
Apesar disso, nem toda execução é automática, correta ou definitiva, e o devedor possui diversos instrumentos legais para se defender.
📌 Quais são os tipos de execução cível?
A execução cível pode surgir em diferentes contextos. Os principais são:
✔️ Execução de título judicial
Ocorre quando existe uma sentença judicial que reconheceu a dívida, como:
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Condenação ao pagamento de valores
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Acordos homologados judicialmente
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Sentenças em ações indenizatórias
✔️ Execução de título extrajudicial
Acontece quando a cobrança se baseia em documentos que a lei considera suficientes para execução direta, como:
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Contratos
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Cheques
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Notas promissórias
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Contratos bancários
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Confissão de dívida
Em ambos os casos, o executado tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
📌 Execução cível significa que a dívida é incontestável?
Não. Um dos maiores equívocos é acreditar que a execução cível é irrecorrível. Na prática, isso não é verdade.
Mesmo na fase de execução, é possível:
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Questionar valores cobrados indevidamente
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Alegar excesso de execução
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Apontar nulidades processuais
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Discutir prescrição
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Defender-se contra juros abusivos
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Negociar acordos mais vantajosos
👉 A atuação jurídica estratégica é essencial para identificar essas possibilidades.
📌 Quais são os principais direitos de quem está sendo executado?
A legislação processual civil brasileira protege o devedor contra abusos. Entre os direitos do executado na execução cível, destacam-se:
✔️ Direito à informação clara
O executado tem direito de saber exatamente o valor cobrado, a origem da dívida e a forma de cálculo.
✔️ Direito de impugnar ou embargar a execução
Dependendo do tipo de execução, é possível apresentar:
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Impugnação ao cumprimento de sentença
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Embargos à execução
Esses instrumentos permitem discutir ilegalidades, erros de cálculo e abusos.
✔️ Direito à menor onerosidade
A execução deve ocorrer da forma menos gravosa possível ao devedor, conforme prevê o Código de Processo Civil.
✔️ Direito à preservação do mínimo existencial
A Justiça não pode retirar do executado os recursos necessários à sua subsistência e de sua família.
📌 O que é penhora e como ela funciona?
A penhora é o ato pelo qual a Justiça apreende bens ou valores do devedor para garantir o pagamento da dívida. Ela pode recair sobre:
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Dinheiro em conta bancária
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Veículos
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Imóveis
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Bens móveis
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Direitos e créditos
No entanto, nem todo bem pode ser penhorado, e muitas penhoras são realizadas de forma irregular.
📌 Quais bens NÃO podem ser penhorados?
A lei estabelece uma série de bens impenhoráveis, entre eles:
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Salário, aposentadoria e pensão (com exceções legais)
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Valores destinados à subsistência familiar
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Pequena propriedade rural, se explorada pela família
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Bens essenciais ao exercício da profissão
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Seguro de vida
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Valores de natureza alimentar
👉 Se houver penhora sobre bens protegidos, é possível pedir o levantamento imediato da constrição.
📌 Bloqueio de contas bancárias: é sempre legal?
O bloqueio de contas via sistemas como Sisbajud é comum na execução cível, mas não pode ser abusivo.
Problemas frequentes incluem:
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Bloqueio de valores superiores à dívida
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Bloqueio de salário ou aposentadoria
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Bloqueio de contas de terceiros
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Falta de intimação adequada
Nessas situações, o advogado pode requerer:
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Desbloqueio parcial ou total
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Substituição da garantia
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Revisão do valor executado
📌 O que é excesso de execução?
O excesso de execução ocorre quando o credor cobra:
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Valor maior do que o devido
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Juros abusivos
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Multas ilegais
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Correções indevidas
Esse é um dos fundamentos mais comuns de defesa na execução cível e pode levar à redução significativa da dívida.
📌 É possível negociar durante a execução cível?
Sim. A execução cível não impede a negociação. Pelo contrário, muitas vezes esse é o momento mais propício para acordos.
Com orientação jurídica adequada, é possível:
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Parcelar a dívida
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Reduzir juros e multas
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Evitar leilão de bens
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Suspender atos constritivos
👉 Um acordo bem estruturado pode preservar o patrimônio e evitar maiores prejuízos.
📌 O que acontece se eu ignorar uma execução cível?
Ignorar uma execução cível costuma agravar consideravelmente a situação. As consequências podem incluir:
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Bloqueio automático de contas
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Penhora de bens sem aviso prévio
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Leilão judicial
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Restrição patrimonial prolongada
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Crescimento exponencial da dívida
⏳ O tempo é um fator decisivo. Quanto antes houver atuação jurídica, maiores são as chances de uma solução menos onerosa.
📌 Execução cível e abuso de direito do credor
Nem todo credor age dentro da legalidade. Há situações de:
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Cobrança vexatória
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Medidas desproporcionais
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Falta de transparência
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Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
Nesses casos, é possível:
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Requerer revisão judicial
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Pedir indenização por danos morais
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Denunciar abusos processuais
📌 Como funciona a defesa técnica na execução cível?
A defesa na execução exige análise minuciosa do processo, incluindo:
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Verificação da validade do título
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Conferência de cálculos
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Análise de prazos
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Estudo da situação patrimonial
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Avaliação da melhor estratégia: defesa, acordo ou ambos
Cada caso exige uma abordagem personalizada.
📌 Execução cível não significa derrota
Um ponto fundamental precisa ser reforçado:
⚖️ execução não significa ausência de defesa.
Com informação, estratégia e atuação jurídica qualificada, é possível:
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Reduzir prejuízos
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Proteger bens essenciais
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Organizar a vida financeira
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Encerrar o processo de forma menos traumática
📌 Quando procurar um advogado?
O ideal é procurar orientação assim que houver ciência da execução, mas mesmo execuções em andamento podem ser revistas.
Um advogado especializado pode:
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Identificar ilegalidades
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Atuar com rapidez para evitar bloqueios
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Negociar com o credor
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Defender seus direitos em juízo
📌 Conclusão
A execução cível é um instrumento legítimo da Justiça, mas deve ser conduzida dentro dos limites legais e constitucionais. O devedor não é um mero espectador do processo — ele possui direitos, garantias e meios de defesa.
Ignorar a execução pode causar danos severos, enquanto agir com orientação jurídica adequada pode transformar um cenário de crise em uma solução viável e estratégica.
O escritório Marino & Advogados atua na defesa de executados, oferecendo suporte jurídico técnico, estratégico e humanizado para quem enfrenta cobranças judiciais.
